Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4041.0341.5543

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Decisão denegatória do recurso especial. Conformidade com recurso repetitivo. Prejudicialidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Atraso na entrega da unidade imobiliária. Resolução contratual causada pela construtora vendedora. Revisão. Impossibilidade. Termo final da mora. Disponibilização da posse (entrega das chaves). Súmula 83/STJ. Danos morais. Mora por período expressivo. Configuração. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese de atraso na entrega de imóvel pela construtora, o termo final do período de mora corresponde à efetiva disponibilização da posse direta do imóvel ao comprador, correspondente à entrega das chaves. Precedente. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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