Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Poluição sonora advinda de posto de gasolina. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Não comprovação do nexo de causalidade. Alteração do acórdão a quo. Manutenção da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A alegação preliminar de ausência de prestação jurisdicional adequada e, por via de consequência, de violação ao CPC/2015, art. 489, II, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, exige da parte recorrente a indicação de qual texto legal, normas jurídicas e teses recursais não foram objeto de análise nem de emissão de juízo de valor pelo Tribunal da origem. Inteligência da Súmula 284/STF. ... (Continua)