Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Recurso ordinário recebido como mandamus. Trancamento do inquérito. Análise. Impossibilidade. Exame aprofundado de provas. Excesso de prazo e representação. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O inquérito policial está embasado em outras provas recolhidas durante a investigação preliminar, além de ter sido constatada a justa causa para a sua instauração, e, desta forma, o acolhimento da tese da defesa não pode ser realizado na via eleita, em virtude da necessidade de ampla dilação probatória, procedimento vedado em writ. ... (Continua)