Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Aplicação do CCB/2002, art. 940. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Multa por litigância de má-fé. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A manutenção de argumento que, por si só, sustenta o acórdão recorrido torna inviável o conhecimento do recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 283/STF. ... (Continua)