Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Intempestividade. Suspensão do expediente forense. Comprovação em recurso especial.

I - O recorrente comprovou a ocorrência de suspensão do expediente forense local no próprio recurso especial, tendo explicitado, in verbis: «Assim, considerando o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 5º do CPC/2015, art. 1.003, contados em dias úteis (parágrafo único do CPC/2015, art. 219), e a ausência de expediente nos dias 06/09/2021 e 07/09/2021 (Doc. 03), tem-se que o fatal recai no dia 15/09/2021 (quarta-feira).» ... (Continua)