Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4120.8451.2200

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação. CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Ofensa. Lei 8.036/1990, art. 2º, § 2º e CPC/2015, art. 833, IV e § 2º. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, quando o fundamento adotado pela Corte local exclui ou afasta, direta ou indiretamente, por incompatibilidade ou prejudicialidade, as demais alegações suscitadas pelas partes em seus recursos, revelando-se claro, coerente e suficiente para justificar a conclusão adotada ... ()

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