Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Acórdão recorrido. Omissão. Ausência. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração protelatórios. Manutenção da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão recorrido dirimiu fundamentadamente a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... (Continua)