Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material no julgado. Não ocorrência. Ação de reintegração de posse. Retenção e indenização. Julgamento extra petita. CPC/2015, art. 492. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Conforme entendimento do STJ, erro material, é aquele aferível prima facie, revelando-se, de imediato, o descompasso entre o pensamento do julgador e a sua manifestação no pronunciamento judicial, o que não ocorre nestes autos. ... (Continua)