Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão não verificada. Cumprimento de sentença. Excesso de penhora. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, I, II e parágrafo único, II, quando o Tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente. ... (Continua)