Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Impugnação à execução individual. Coisa julgada. Violação do CPC/2015, art. 1.022, II. Inocorrê ncia. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Afasta-se a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, II, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração. ... (Continua)