Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5010.8338.0112

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Negativa de atendimento médico. Legitimidade passiva do hospital. Reexame de conteúdo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de omissão no acórdão recorrido. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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