Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Omissão. Inexistência. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação do CPC/1973, art. 128, CPC/1973, art. 458, CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 557, na medida em que a Corte de origem fundamentou consistentemente o acórdão recorrido, deixando de apreciar as questões de mérito em razão do não conhecimento do agravo regimental interposto na origem de forma deficiente. ... (Continua)