Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Acidente em rodovia federal. Semovente. Óbito. Indenização por danos materiais e morais. Improcedência dos pedidos. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Culpa. Nexo causal. Ausência. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por V.K.G.C. e M.A.K.G.C. contra a União e outros objetivando o pagamento de indenização por danos materiais e morais pelo óbito do seu pai e genitor, em razão do acidente de trânsito ocasionado por colisão em bovino que estava na Leito da rodovia federal. ... (Continua)