Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5010.8952.6195

1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Município. Servidor público. Salário. Inadimplemento. Alegação. Contestação. Pagamento. Comprovante. Juntada. Prazo. Procedência. Manutenção. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.

I - Na origem, trata-se de ação em que se pleiteia a cobrança de salário de servidora pública, bem como indenização por danos morais e materiais. Na sentença, julgaram-se os pedidos parcialmente procedentes para o pagamento das verbas trabalhistas. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Interposto recurso especial, teve seu seguimento negado. Seguiu-se por interposição de agravo. No STJ o agravo não foi conhecido. O agravo interno foi improvido. ... ()

Dano moral

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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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