Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação de reitegração de posse. Violação ao CPC/2015, art. 1.022, II. Não ocorrência. Nulidade do ato jurídico. Ofensa à Súmula 735/STF. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional o simples fato de o acórdão ter sido proferido em sentido contrário ao desejado pelo recorrente. ... (Continua)