Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Portador de alienação mental não comprovada. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 ... ()
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