Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Aluguéis. Indenização. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Comprovação. Boa-fé contratual. Necessidade. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Prescrição. Prequestionamento. Inexistência. Súmula 211/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)