Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de separação litigiosa. Prestação jurisdicional. Negativa. Não ocorrência. Cumprimento de sentença. Terceiros. Valores devidos. Não inclusão. Execução. Sentença transitada em julgado. Multa prevista. Aplicação. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, não subsiste a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... (Continua)