Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1022. Não configurada. Mero inconformismo. Inversão do ônus da prova. Consumidor por equiparação. Poluição ambiental e sonora. Precedentes desta corte. Viabilidade de inversão. Súmula 83/STJ. Hipossuficiência caracterizada. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que redistribuiu e inverteu o ônus da prova. ... (Continua)