Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Recurso provido. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Invasão de domicílio. Justa causa. Ausência. Situação de urgência. Não ocorrência. Voluntariedade do con sentimento para o ingresso na residência. Não comprovação. Nulidade das provas declarada. Precedentes. Prisão preventiva revogada.

1 - Os argumentos trazidos no agravo regimental não são suficientes para infirmar a decisão agravada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. ... (Continua)