Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Importunação sexual. Atipicidade da conduta. Tese afastada. Necessidade de exame de provas pelo juízo processante. Ausência de justa causa. Inépcia da denúncia. Flagrante ilegalidade não verificada. Agravo desprovido.

1 - Inviável o acolhimento da tese de atipicidade da conduta do agente que foi gravado enquanto se masturbava em ônibus público ao mesmo tempo em que olhava para uma foto tirada da vítima, em seu celular, também passageira do coletivo, sem sua permissão. ... (Continua)