Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Ação indenizatória. Alegação de falha no atendimento médico. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não configurada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Inicialmente, constata-se que não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. Logo, solucionou-se a controvérsia em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)