Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Impugnação ao cumprimento provisório de sentença julgada improcedente. Violação do CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Necessidade de reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Alegação de violação ao CPC/2015, art. 537. Inovação recursal e preclusão consumativa. Agravo interno desprovido.

1 - A apontada violação ao CPC/2015, art. 1.022 não se sustenta, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões que foram submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)