Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Previdência privada. Revisão do benefício. Suplementação de pensão por morte. Previsão em regulamento. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)