Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Execução individual de sentença coletiva. Variação do irsm. Alegação de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Alcance da coisa julgada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

1 - Inexiste a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, tendo em vista que a Corte de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira clara e amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, não podendo o acórdão ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... (Continua)