Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Inovação recursal. Preclusão. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Indeferimento de produção de nova prova. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ.

1 - A introdução de argumento novo, que não foi ventilado no recurso especial, configura inovação recursal, cuja análise é incabível no âmbito do agravo interno, em razão da preclusão consumativa. ... (Continua)