Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Oposição ao julgamento virtual. Sem justificativa. Tracamento por ausência de justa causa. Elementos probatorios. Superveniência de sentença condenatória. Súmula 648/STJ. Prejudicialidade da pretensão. Prisão preventiva. Inexistência de ilegalidade. Agravo regimental conhecido em parte e desprovido.

1 - «Consoante dispõe o art. 184, D, do RISTJ, as partes, por meio de advogado devidamente constituído, poderão manifestar oposição ao julgamento virtual, desde que demonstrem, de forma fundamentada, a imprescindibilidade do conhecimento do recurso em sessão presencial. (EDcl nos EDcl na Rcl 34.880/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 22/9/2021, DJe de 21/10/2021). ... (Continua)