Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Pretensão de reconhecimento de vínculo entre cantora e coral lírico do teatro municipal do estado de São Paulo. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida consoante se depreende da análise do acórdão recorrido. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de erro, omissão, contradição ou obscuridade. Observo, ademais, que julgamento diverso do pretendido, como na espécie, não implica ofensa ao dispositivo da lei invocado. ... (Continua)