Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Omissão. Não ocorrência. Imposição de plano por custo operacional após a vedação pela ans. Mudança de modalidade. Impossibilidade de rescisão do aditivo contratual. Venire contra factum proprium. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Fundamentação não impugnada. Súmula 283/STF.
1 - Não há falar em omissão diante do enfrentamento das questões relevantes devolvidas à Corte de origem, não consubstanciando qualquer eiva presente no CPC/2015, art. 1.022 a tomada de posição contrária à sustentada pela parte. ... ()
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