Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Condenação. Nulidade. Busca e apreensão domiciliar. Fundada suspeita. Ausência. Apenado que correu para o interior da residência ao avistar os policiais. Corréu em situação processual idêntica. Extensão que se impõe (CPP, art. 580). Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Devem ser mantidas as decisões monocráticas que concedem e estendem os efeitos da ordem em favor de corréu, quando evidenciada a identidade de situações, decorrente do fato de ambos terem corrido para o interior da residência quando avistaram os policiais, circunstância que ensejou a busca e apreensão domiciliar. ... (Continua)