Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Súmula 7/STJ. Aplicação. Valor da causa. Arbitramento. Jurisprudência pacífica ausência de impugnação Súmula 182/STJ. Aplicação.

1 - O juízo prelibador, confirmado pelo decisum, entendeu incidir a Súmula 7/STJ e não haver violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1022. Afirmou o decisum, ainda, a consonância com julgados do STJ no sentido de que o valor da causa admite sua adequação de ofício pelo magistrado. ... (Continua)