Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7040.2864.1963

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços advocatícios. Perda de uma chance não comprovada. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. Revisão do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - «Não há falar em infringência aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022 em relação a tema que não foi suscitado nos embargos de declaração perante a instância a quo « (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 23/09/2021, DJe 08/10/2021). ... ()

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