Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Financiamento imobiliário. Ação revisional. 1. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Suficiência de provas atestada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. 2. Majoração prevista no CPC/2015, art. 85, § 11. Cabimento. Agravo interno não provido.

1 - Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova, quando o magistrado, entendendo substancialmente instruído o feito, motiva a sua decisão na existência de elementos suficientes para formação do seu convencimento. ... (Continua)