Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Embargos de terceiro. Prazo para oposição. Termo inicial. Efetiva turbação da posse. Intempestividade. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, de forma fundamentada, não se configurando negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)