Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Violação dos arts. 11, 489, § 1º, IV, e 1.022, todos do CPC/2015. Não ocorrência. Ofensa aos CPC/2015, art. 926 e CPC/2015 art. 927; 421, 422 e 884 do Código Civil; 6º, VIII, do CDC. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Discussão acerca do valor cobrado na mensalidade do mês de maio de 2019. Ação anteriormente interposta. Litispendência. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não prospera a alegada ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015, tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)