Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Paciente diagnosticado com autismo. Tratamento multidisciplinar. Equoterapia. Recusa. Súmula 83/STJ. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão. Inexistência. Julgamento contrário aos interesses da parte. Decisão liminar. Requisitos presentes. Súmula 735/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)