Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de incêndio. Pretensão absolutória. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático probatório, confirmando a sentença condenatória, concluiu que o réu «ateou fogo na mata, voluntariamente, para produzir incêndio, perfazendo as elementares da Lei 9.605/1998, art. 41, ressaltando que «o decreto condenatório exsurge do firme testemunho dando conta de ter flagrado o réu, sozinho, ateando fogo na mata, chegando a lhe pedir para cessasse a conduta, ao que ele se negou, já evidenciando sua autoria delitiva". ... (Continua)