Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 489. Violação. Não ocorrência. Teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade técnica. Caracterização. Ônus da prova. Inversão. Critério do juiz. Revisão. Impossiblidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Ausência de similitude fática.

1 - Não há que falar em omissão ou negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não reconhecida. ... (Continua)