Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022, II. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inovação recursal. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade. Demonstração dos critérios para alcançar o índice de reajuste pretendido. Reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. ... (Continua)