Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II. Não ocorrência. Ação de execução de título extrajudicial. Violação dos arts. 321, 783, 798, I, c, 803, I e III, 921, I, do CPC. Fundamentos não infirmados. Súmula 283/STF. Incidência. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022, II do 2015 quando o Tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente. ... (Continua)