Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Direito de resposta. Limites à liberdade de expressão. Violação à honra. Violação CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Manutenção da decisão unipessoal.
1 - Ação de direito de resposta. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote