Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8230.1305.0840

1 - STJ Civil e pro cessual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Suspensão da ação. Tema repetitivo 1.069/STJ. Inovação recursal. Impossibilidade. Juros remuneratórios. CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 1.025. Ausência de violação. Arts. 502, 503, 505, 506, 507, 508 do CPC/2015. Ausência de prequestionamento das teses recursais e do conteúdo normativo dos dispositivos legais apontados. Súmula 211/STJ. Art. 525, § 1º, V, do CPC/2015. Excesso d e execução. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Incabível o exame de tese não exposta no recurso especial e invocada apenas em momento posterior, pois configura indevida inovação recursal. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF