Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8280.3251.4357

1 - STJ Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com cobrança e repetição de indébito. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ausência. Tema 970/STJ. Possibilidade de cumular cláusula penal moratória fixada em montante inferior ao locativo com lucros cessantes. Interpretação em harmonia com o tema 970/STJ. Danos morais. Atraso na entrega de imóvel. Não presumíveis. Necessidade de comprovação. Ausência.

1 - Ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com cobrança e repetição de indébito, ajuizada em 7/11/2014, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em10/9/2022 e concluso ao gabinete em 28/4/2023. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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