Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de demonstração de quaisquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Não conhecimento.

1 - A ausência de indicação, nas razões dos embargos declaratórios, da presença de quaisquer dos vícios enumerados no CPC/2015, art. 1.022 implica o não conhecimento dos aclaratórios por descumprimento dos requisitos previstos no art. 1.023 do mesmo diploma legal, além de comprometer a exata compreensão da controvérsia trazida no recurso. Aplicação da Súmula 284/STF. ... (Continua)