Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8280.3933.2806

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Inversão do ônus probatório. Prova inicial mínima. Necessidade. Revisão do ônus probatório. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ.agravo interno improvido.

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