Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado. Resistência. Trancamento da ação penal por inépcia da denúncia. Superveniência da condenação. Prejudicialidade do pedido. Súmula 648/STJ.

1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois, assim como demonstrado, a sustentada inépcia da denúncia encontra-se prejudicada, diante da superveniência de sentença condenatória, incidindo, no caso, a Súmula 648/STJ. ... (Continua)