Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Condenação. Nulidade. Busca e apreensão domiciliar. Fundada suspeita. Ausência. Apenados que correram para o interior da residência ao avistar os policiais. Alegação de omissão quanto ao fato de que o portão da casa foi aberto com um chute. Pretensão de modificar a conclusão do acórdão. Impossibilidade.

1 - Inviável o acolhimento dos embargos de declaração que buscam rediscutir os fundamentos da decisão que concedeu a ordem em benefício dos embargados para anular a condenação. ... (Continua)