Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão saneadora. Requisitos. Cumprimento. Produção probatória. Especificação. Convicção do juiz. Revisão. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Inexistência. Não comprovação.

1 - Cumpre ao julgador determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, bem como indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias, nos termos do CPC/2015, art. 370, levando em consideração os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento. ... (Continua)