Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Existência. Novo julgamento. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Apreciação livre das provas do processo. Convencimento do magistrado. CPC/2015, art. 371 e CPC art. 479. Interpretação de cláusulas de instrumentos contratuais. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)