Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Questão atrelada ao reexame da matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ. Dissídio pretoriano. Ausência de cotejo analítico. Dissídio pretoriano. Ausência de cotejo analítico. Agravo interno não provido.

1 - Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não fica caracterizada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. ... (Continua)